CONGRESSO NACIONAL CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
          ATA CIRCUNSTANCIADA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
 
DIA 2 DE SETEMBRO DE 2013, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 11H30, NA SALA Nº 6 DA ALA SENADOR NILO COELHO 
Ata Circunstanciada da 7ª reunião ordinária de 2013 do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, realizada em 2 de setembro de 2013, segunda-feira, às 11h30, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Conselheiro Dom Orani João Tempesta, destinada aos seguintes itens: ITEM 1: Discussão sobre a Audiência Pública realizada na 6ª reunião ordinária de 2013 com representantes da Ancine (Agência Nacional do Cinema), da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica); ITEM 2: Discussão sobre os procedimentos da coordenação das comissões temáticas do Conselho de Comunicação Social. 
Estiveram presentes os Srs. Conselheiros Titulares: DOM ORANI JOÃO TEMPESTA, Presidente; ALEXANDRE KRUEL JOBIM, representante de empresas da imprensa escrita; WALTER VIEIRA CENEVIVA, representante das empresas de rádio; GILBERTO CARLOS LEIFERT, representante das empresasde televisão; JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO, representante da categoria profissional dos radialistas; JORGE COUTINHO, representante da categoria profissional dos artistas; LUIZ ANTONIO GERACE DA ROCHA E SILVA, representante das categorias profissionais de cinema e vídeo; RONALDO LEMOS, representante da sociedade civil; CELSO AUGUSTO SCHRÖDER, representante da categoria profissional dos jornalistas; ROBERTO FRANCO, engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social; e JOÃO MONTEIRO DE BARROS FILHO, representante da sociedade civil. Esteve presente, também, o Conselheiro Suplente: DANIEL PIMENTEL. 
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Conselho de Comunicação Social (7ª Reunião)   02/09/2013  
(Texto com revisão.) 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Bom dia a todos 
e a todas. 
Temos número legal nos termos do art. 6º da Lei nº 8389, de 1991. Declaro aberta a 7ª Reunião Ordinária, de 2013, do Conselho de Comunicação Social.  
Conforme pauta anteriormente enviada, a presente reunião destina-se a: 
1 – Divulgação da audiência pública realizada na 6ª Reunião Ordinária de 2013, reunião anterior, com representantes da Ancine (Agência Nacional de Cinema), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Como foi muito comprida a reunião, não houve muito tempo de comentários. Portanto, foi solicitado que houvesse uma oportunidade de troca de ideias com relação a essa audiência pública. 
2 – Discussão sobre os procedimentos da Coordenação das Comissões Temáticas do Conselho de Comunicação Social. 
Encontra-se sobre a mesa para liberação a ata circunstanciada da 6ª Reunião Ordinária, de 2013, enviada a todos os Conselheiros, com antecedência, por e-mail. Não havendo objeção, proponho a dispensa da leitura e discussão. 
Os Srs. Conselheiros que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) 
Aprovada a ata. 
Informo que, na última sexta-feira, às 18h30, recebemos a mensagem do Conselheiro Miguel Angelo Cançado, comunicando a impossibilidade de participar da reunião devido a compromisso profissional inadiável. Por conta do prazo, não houve possibilidade de fazermos a convocação da suplente Wrana Panizzi, que reside em Porto Alegre. Dessa forma, teremos um Conselheiro a menos nas deliberações de hoje. 
Agora, acabo de receber por telefone pedido de ausência do Vice-Presidente, Fernando, que está com problemas de saúde em família. Ele também não poderá vir. 
A Presidência esclarece aos Conselheiros que foram realizadas tratativas para a votação dos nomes dos indicados aos cargos vagos de suplência da categoria profissional dos radialistas da sociedade civil. O Vice-Presidente, com quem acabo de falar ao telefone, Conselheiro Fernando Cesar Mesquita, cumprindo o acordado na 6ª Reunião Ordinária, conversou com o Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, a respeito da composição do Conselho e da necessária votação para os suplentes. S. Exª o Presidente do Congresso Nacional esclareceu que, no momento, a pauta das votações do Congresso Nacional, encontra-se trancada em virtude a exigência constitucional 
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da apreciação de vetos presidenciais, mas que está fazendo todos os trabalhos para levar adiante isso. Infelizmente, o Vice-Presidente, Fernando Cesar Mesquita, não está presente para contar mais acerca das conversas com o Presidente do Congresso Nacional. 
Passamos ao aviso da Presidência e ao relatório das providências tomadas em virtude da reunião anterior. 
Informo que no dia 6 de agosto foi enviado ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, o Ofício CCS nº 103, encaminhando o Parecer nº 9, de 2013, deste Conselho, resultado da aprovação do relatório sobre Projeto de Lei do Senado nº 141/201, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Da mesma forma e na mesma data, foi enviado o Ofício CCS nº 104, do autor do citado projeto, Senador Roberto Requião. 
Em 9 de agosto, recebemos da Anatel o Ofício nº 377/2013, com as respostas aos questionamentos formulados na nossa 4ª Reunião Extraordinária, de 2013, ao assessor da presidência da Anatel, Sr. Vítor Elísio Goes de Oliveira Menezes. O ofício foi enviado por e-mail, na data do recebimento, a todos os Conselheiros e também se encontra distribuído sobre as bancadas. 
Em 12 de agosto foram enviados os Ofícios/CCS nºs 105, 106 e 107, encaminhando as notas taquigráficas da audiência pública realizada na 6ª Reunião Ordinária de 2013, deste Conselho, aos presidentes da Ancine, da Anatel e do Cade. Nos citados ofícios, aproveitamos também para agradecer a presença do Presidente da Ancine, Sr. Manoel Rangel; do Conselheiro da Anatel, Sr. Marcelo Bechara; e do Procurador-Geral do Cade, Sr. Gilvandro Vasconcelos. 
Conforme solicitado pelos Conselheiros Walter Vieira Ceneviva e Márcio Novaes, foram providenciadas cópias em vídeo da audiência pública com a Ancine, Anatel e Cade. Os DVDs encontram-se distribuídos sobre as bancadas e serão enviados também pelos Correios aos conselheiros titulares e suplentes, que não estão presentes a esta reunião. Por conta da extensão da reunião, o vídeo foi dividido em dois DVDs para cada conselheiro. 
Informo que, no dia 28 de agosto, recebemos o Ofício nº 14/2013, do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que envia ata com deliberações da 45ª Reunião Ordinária daquele conselho. O ofício e a ata foram distribuídos a todos os conselheiros por e-mail na mesma data e também se encontram distribuídos sobre as bancadas. 
Por fim, comunico que recebemos, na última sexta-feira, 30 de agosto, o encadernado com o novo Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social, cuja redação final foi definida em nossa primeira reunião ordinária, em 2013, sendo depois definitivamente aprovada pelo Ato da Mesa do Senado nº 1, de 8 de maio de 2013. O encadernado encontra-se distribuído sobre 
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as bancadas e também será enviado pelos Correios para os conselheiros titulares 
e suplentes que não estão presentes a esta reunião. 
Esses são os avisos que esta Presidência tinha a fazer. 
Algum conselheiro gostaria de manifestar-se especificamente sobre esses assuntos, antes de passarmos para a Ordem do Dia? (Pausa.) 
Pois não, Conselheiro Schröder.
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Presidente, em função de compromisso e de viagem, na última reunião, tive de ausentar-me antes da apresentação do relatório que tratava de direito de resposta, tema que foi tratado e votado, inclusive. Portanto, não é sobre a votação que eu gostaria de me manifestar, mas para posicionar o Conselho sobre a posição da Federação Nacional dos Jornalistas a esse respeito. 
No nosso entendimento, Presidente, aprovamos – e o relatório tratava disso – ele restringia o direito de resposta em relação ao projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. Nós achamos que a restrição do direito de resposta a quem se sente ofendido, do ponto de vista do previsto na lei, tira a possibilidade, vamos dizer, da ofensa difusa, ou seja, de alguém que se sinta ofendido. Então, no nosso entendimento, isso delimita, limita demais o direito de resposta e, portanto, retira uma ferramenta importante da sociedade brasileira, de defender-se de erros que, porventura, empresas, jornalistas e trabalhadores da área de comunicação possamos cometer em relação à sociedade. 
Era importante fazer esse registro, Sr. Presidente, em razão da importância que este tema assume em dimensão nacional e do encaminhamento que se está dando a esse tema, que me parece, vamos ter de voltar a tratar, na medida em que também projetos que tramitam nesta Casa trazem de volta punições para jornalistas desmedidas, ou seja, reintroduzindo a pena de prisão, reintroduzindo a pena com exacerbadas punições pecuniárias, enfim, num descompasso com a legislação internacional, com tratamentos e acordos e, inclusive, com um projeto de lei que está nesta Casa e que, do nosso ponto de vista, respondia melhor a esse importante direito que a sociedade tem, que é o direito de resposta, mas que garanta, no seu bojo, ou que não impeça, não iniba a atividade jornalística. 
É isso, Sr. Presidente. 
Obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Algum outro Conselheiro tem manifestação sobre os assuntos desses avisos? (Pausa.) 
Então, não havendo mais manifestações, passamos à Ordem do Dia. 
Vamos ao primeiro assunto. 
ITEM 1: Discussão sobre a Audiência Pública realizada na 6ª Reunião Ordinária de 2013 com representantes da Ancine (Agência Nacional do Cinema), da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). 
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Por sugestão do Conselheiro Walter Vieira Ceneviva, dedicaremos o início da Ordem do Dia desta reunião para intercambiar ideias e formular eventuais proposições como resultado da audiência pública realizada em nossa reunião anterior com representantes da Ancine, da Anatel e do Cade. 
Abro a palavra para os Conselheiros que quiserem comentar a citada audiência. 
Conselheiro Jobim. 
O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM – Bom dia a todos. 
Sr. Presidente, na verdade, é uma questão de ordem. Se o Conselho concordar, sugiro a inversão de pauta. Não sei se os colegas concordam, mas creio que o segundo tema, além de ter sua importância e de precisarmos andar um pouco, acho que é mais objetivo, portanto poderíamos liquidá-lo da pauta e depois ir para o debate, ficando mais à vontade, sem ficar premidos pela questão de tempo. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Coloco em discussão para o Conselho se manifestar a favor ou contra a proposta do Conselheiro Alexandre. Podemos fazer a inversão de pauta? 
Quem concorda fique como está. (Pausa.) 
Então, concordamos em passar o segundo tema da Ordem do Dia como primeira manifestação e deixamos o item 1 para depois. 
ITEM 2: Discussão sobre os procedimentos da coordenação das comissões temáticas do Conselho de Comunicação Social. 
Na quinta reunião ordinária, de 2013, este Conselho definiu os coordenadores das comissões temáticas da seguinte forma: 
Comissão de Marco Legal e Regulatório do Setor das Comunicações. Coordenador: Conselheiro Miguel Angelo Cançado. 
Comissão de Tecnologia de Informação e Comunicação. Coordenador: Conselheiro Ronaldo Lemos. 
Comissão de Conteúdos em Meios de Comunicação. Coordenador: Conselheiro Nascimento Silva. 

 Comissão de Liberdade de Expressão e Participação Social. Coordenador: Conselheiro Alexandre Jobim. 
 Comissão de Publicidade e Propaganda. Coordenador: Conselheiro Gilberto Leifert. 

Os coordenadores receberam, por e-mail, em 29 de julho último, a lista com os contatos e os membros de cada comissão, o ato do Conselho de Comunicação Social que dispõe sobre a forma de funcionamento dos colegiados, 
o estudo elaborado pela Secretaria do Conselho para formação das comissões e a triagem de proposições legislativas apresentadas pelo Conselheiro Alexandre Jobim na 3ª Reunião Ordinária de 2012. 
Em nossa 6ª Reunião de 2013, o Conselheiro Nascimento Silva propôs que discutíssemos os procedimentos que os coordenadores das 
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comissões temáticas devem adotar para dar efetivo início aos trabalhos. Como eu mesmo comentei na reunião anterior, poderíamos, inclusive, já pensar em marcar as apresentações, agendar as apresentações, porque estamos a um ano de concluir nosso mandato. Serão cinco relatórios a serem apresentados, e temos ainda dez reuniões ordinárias pela frente. 
Nesse sentido, abro a palavra para os Conselheiros discutirem o tema. (Pausa.) 
Conselheiro Nascimento Silva. 
O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO – Bom dia a todas e todos. Bom dia, Presidente e demais Conselheiros. 
Acho que o que temos que fazer neste momento é garantir às coordenações e comissões de que forma iremos trabalhar. Ainda está vago na minha cabeça de que forma iremos trabalhar a partir de agora com relação às comissões. Então, quando fiz essa proposta para que a gente resgatasse aqui as comissões nesse sentido. 
Então, eu gostaria de ouvir mais os Conselheiros e, principalmente, os coordenadores ou presidentes das comissões, para ver o que podemos tocar daqui para frente e, na próxima reunião, vir com uma coisa mais palpável para discutir. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Pois não, Conselheiro Schröder. 
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Obrigado, Presidente. 
Olhando as comissões, cuja composição não é motivo a ser tratado nesta reunião, parece-me que ficaram um pouco distorcidas as coordenações, em função da proporcionalidade que nós constituímos e que faz parte do cerne deste Conselho. Mas em que pese isso e por isso, parece-me que é só reafirmar a maneira como tratamos e acordamos aqui de trabalhar, que me parece nada mudou. Ou seja, as coordenações, na verdade, vão acolher as propostas de debate oriundas deste Conselho, os temas que as comissões irão tratar; os Conselheiros todos vão produzir reflexões, organizar os consensos e destacar os dissensos, ou seja, registrar os dissensos. Parece-me que essa é a maneira de fazer. Isso vai garantir que, mesmo que todos nós não estejamos nas comissões, o local do debate seja este plenário; é aqui que nós vamos fechar, enfim, bater o martelo naquelas coisas que forem possíveis e registrar as diferenças que porventura aparecerem. 
Eu acho que as comissões serão produtivas se conseguirem ter esse grau de apresentação, mas principalmente se nós conseguirmos – aí, voltamos à nossa primeira reunião, Sr. Presidente – elencar um conjunto de temas que apontem para as demandas que este Congresso tem e que o povo, que a sociedade brasileira está a indicar nesses últimos tempos, e não de agora. E não estou falando exatamente dos últimos momentos dramáticos da política brasileira; 
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estou falando dos últimos anos, em que se apontam algumas importantes decisões. 
Parece-me que a decisão fundamental sobre a qual este Congresso precisa se debruçar e em que este Conselho precisa ajudar – porque essa é a nossa função – diz respeito ao que nós chamamos, e podemos chamar de outra maneira, porque esses nomes acabam ficando um pouco satanizados – desculpe-me a expressão, Presidente –, de marco regulatório da comunicação brasileira, ou seja, a lei ou conjunto de regras que dizem respeito à comunicação brasileira. 
Independentemente das nossas posições, se tem mais ou se tem menos no marco, não há duvida nenhuma de que nós precisamos nos debruçar urgentemente sobre algumas coisas. Algumas coisas nós já fizemos, mas parece-me que há diferenças sobre se as coisas foram bem-feitas ou não. Eu me refiro, por exemplo, à legislação que diz respeito à televisão por assinatura e que foi uma dessas regulações desconexas de um debate de marco regulatório, que deu conta, enfim, de algumas demandas e necessidades, mas que me parece ainda não está lincada com esse grande debate, que passa desde a resposta que nós temos de dar ao modelo de serviço da comunicação no Brasil ao modelo de negócio da comunicação no Brasil, que também está em xeque na medida em que essas novas tecnologias determinam, pela sua natureza, novas relações. 
Então, parece-me que as comissões, para além de dar conta dos projetos que tramitam nesta Casa, precisam fazê-lo. Já que o Congresso não o fez por várias razões não constituiu um link que organize esse sistema, acho que é obrigação deste Conselho fazê-lo. Ou seja, acho que é nossa obrigação, em que pese termos uma série de projetos tramitando aqui, nós constituirmos esse link de uma maneira muito clara, transparente, para que não continuemos a fazer legislação aos soluços, ou seja, ou às demandas do mercado, ou às demandas de um ou de outro agente econômico, ou de um ou de outro agente social, porque também são agentes sociais e por isso estão atuando nisso. Portanto, que evitemos o que constituímos até agora, que é um marco regulatório, do meu ponto de vista, insuficiente, principalmente no que diz respeito às novas tecnologias, um marco regulatório inadequado, porque ele foi constituído a partir de interesses e de vontades políticas lincadas, principalmente do ponto de vista do modelo de negócio da comunicação do Brasil, ou seja, o modelo de serviço da comunicação do Brasil sempre foi decorrente dessa situação – e eu não estou fazendo nenhum julgamento de valor da situação. 
Parece-nos que é preciso, para dar resposta a um complexo cenário futuro – e nem é futuro, mas presente –, que não se inviabilize, por exemplo, a radiodifusão brasileira, que se possibilite que a radiodifusão brasileira sobreviva forte, democrática, plural, a um modelo de negócio que tende a ser excludente a ela ou incorporá-la de uma maneira subsumida, de uma maneira subsidiária, e eu acho que isso seria muito ruim. Mas também precisamos responder a tantas outras questões, Presidente, que me parece não estão presentes em alguns 
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debates inclusive de projetos de lei que se apresentam como possibilidades democratizadoras, como a questão do baixíssimo índice de leitura, no Brasil, de jornais. De uma maneira geral, somos oriundos de uma sociedade audiovisual. Enfim, o País precisa que constituamos um debate com a complexidade que ele tem, com o tempo que isso exige, ou seja, isso não pode ser feito com uma emergência que nos iniba, que faça com que nós tratemos de uma maneira superficial esse tema. Parece-me que há urgência em iniciarmos isso. 
Sr. Presidente, para encerrar, para não me prolongar demais, acho que as comissões precisam ser pautadas por debates oriundos desta plenária deste local e voltar a este local para serem validadas. 
Muito obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Muito obrigado. 
Conselheiro Jobim. 
O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM – Sr. Presidente, Srs. Conselheiros, há três pontos que eu queria observar. O primeiro deles é a verdadeira função do Conselho de Comunicação Social, tanto pela Constituição Federal de 1988, que legitimou este Conselho, que foi a lei que o criou, e depois também pelo Regimento Interno, que estabelece, de forma inquestionável, que se trata de um órgão auxiliar do Congresso Nacional, um órgão plural, com pessoas capacitadas, onde temos aqui excelentes experiências e vamos ter pelas comissões – concordo com o Conselheiro Schröder – excelentes debates, independentemente das eventuais divergências; estamos aqui para debater. 
Em função disso, gostaria de enfatizar, desculpe-me por bater sempre nesta mesma tecla, pisar sempre neste mesmo ponto, que não podemos ter a pretensão, neste Conselho, de sermos os legisladores, de subsumirmos o debate do Parlamento, da Casa do Povo, que é quem deve fazer isso. Acho que aqui já discutimos, tanto pelo aspecto legal, aspecto constitucional, quanto pelo aspecto regimental, que nós somos órgão auxiliar que devemos, não nessa ordem de preferência, analisar as demandas feitas pelo Congresso Nacional. Tivemos recentemente uma demanda específica que foi o projeto de lei que tramita no Senado Federal sobre a questão do direito de resposta, que depois vai à Câmara, e tantas outras quanto o Congresso assim entender. Tanto que, nas primeiras reuniões, eu coloquei este ponto, Sr. Presidente, porque acho que seria muito importante: que haja uma interação de V. Exª com os Presidentes das Comissões e com os Presidentes das Casas, no sentido de que sejam levantados os temas mais importantes que o Parlamento entende deva ser discutido pelo Conselho de Comunicação Social. 
De outro lado – e aqui concordo com o Conselheiro Schröder, e já tivemos este debate nas primeiras reuniões desta composição –, concordo também que nós não precisamos ficar presos à demanda do Parlamento. 
Nós debatemos temas em que essa pluralidade pode agregar ao Congresso Nacional. Só gostaria de deixar muito claro um posicionamento 
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pessoal e acredito que seja de muitos outros do Conselho – e acredito que assim deva ser em função do dispositivo legal e da legitimidade deste Conselho – de que nós não podemos subsumir o Parlamento, ou seja, estamos aqui como órgão auxiliar. 
Dito isso, nós temos algumas questões procedimentais que acho que precisam ser bem esclarecidas – e foi muito bom o Conselheiro Nascimento ter elencado isso na reunião passada –, em função do seguinte: nós temos aqui nas composições, até pelo interesse – e louvo o interesse de todos os conselheiros de participar –, quase que a composição completa do Conselho, como um todo, em cada uma das comissões, com os seus suplentes.  
Então, qual é a função disso, no meu modesto entender? É que haja efetivamente quase que uma divisão plenária. Mas não podemos deixar e concordo com o Conselheiro Schröder que o debate tem que ser focado nas reuniões do Plenário.  
Então, temos que ter uma organização tal, Sr. Presidente, de maneira que não haja duas coisas. Primeiro, uma perda de tempo em termos de duplo trabalho, porque não adianta termos um debate exaustivo na Comissão, apontando e fazendo um relatório com os consensos e as divergências, para, depois, trazer o mesmo debate ao Conselho, considerando que são quase as mesmas pessoas. 
E a segundo, também me preocupa quanto a essa coordenação, que eu acho que tem que ser feita pela Presidência deste Conselho, na sua pessoa, na pessoa do Vice-Presidente, Conselheiro Fernando César Mesquita, é, digamos, averiguar um eventual overlap, uma eventual duplicidade de assuntos e temas que podem, e provavelmente serão, tratados em duas ou mais comissões. Nós temos muitos temas que podem ser, e provavelmente serão, levantados como prioridade dentro das comissões.  
Por exemplo, nada impede que a Comissão do Marco Legal Regulatório também analise uma questão idêntica que está na Comissão de Tecnologia ou na Comissão de Conteúdos ou na Comissão de Liberdade de Expressão, porque nós temos ali algumas complementações, uma tentativa de separação por tema mais específico. Mas, quanto ao gênero, como existem comissões um pouco mais genéricas, a depender do seu coordenador e do entendimento, pode haver uma duplicidade. 
Eu acho que isso, na verdade, deve ser evitado, até porque o debate depois virá, independentemente da comissão, como um todo. Então, essa é uma preocupação. 
Sobre a questão que o Conselheiro Schröder comentou do marco regulatório, eu concordo com o conselheiro de que é um tema que tem que ser discutido pelo Conselho de Comunicação Social e não tenho dúvidas de que, em primeiro lugar, nós temos um marco regulatório vigente. Há quem diga que a mídia não é regulada ou coisa parecida, mas ela é muito regulada. Temos alguns temas 
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que devem ser atualizados, e o serão pelo Congresso Nacional. E acredito que esses temas todos, independentemente de uma vontade de análise em bloco, serão todos analisados em cada uma dessas comissões, nas quais se poderá chegar à gênese e à síntese do pensamento deste Conselho, para que o Parlamento se manifeste de acordo com os projetos de lei A, B ou C. O que é que eu quero dizer com isso? Que, independentemente de uma análise de um projeto de lei específico, os Srs. Parlamentares poderão aproveitar a análise do Conselho de Comunicação Social sobre o conteúdo de determinado tema, como já há uma manifestação deste Conselho sobre o ponto. 
Então, a pergunta é: como seria melhor fazer esse procedimento? Eu, por exemplo, como Coordenador da Comissão da Liberdade de Expressão, penso – queria debater com os colegas – que o ideal seria a coordenação, conjuntamente com os membros titulares de cada comissão, chegar a um consenso dos temas, elencar o número de temas. Por exemplo, seriam tomadas como base as triagens que foram feitas pela secretaria e distribuídas a todos os membros e/ou não necessariamente projetos de lei, mas determinados assuntos em que seria necessária essa discussão. Elencados esses temas, submeter numa forma de sistematização à Presidência do Conselho – isso com prazo para todos – , para que a Presidência da Mesa pudesse verificar se há uma eventual duplicidade e eleger a comissão que daria preferência a tratar esse tema de maneira que não houvesse essa duplicidade. 
Feito isso, devemos elencar as prioridades. Poderíamos estabelecer um número x de prioridades a cada Comissão, para não ficar uma só Comissão, por exemplo, a Comissão X, analisando 312 projetos de lei, com 27 temas diferentes. Devemos estabelecer, talvez – não estou sendo conclusivo, mas estou dando uma sugestão, pensando alto – as dez prioridades de cada Comissão. Depois que se fizer essa verificação, para não haver essa duplicidade, o Conselheiro coordenador distribuiria, entre seus pares na Comissão, as relatorias desses estudos, para reuniões específicas das Comissões, reuniões rápidas, reuniões dinâmicas, em que, com certeza, seria feita distribuição prévia desse entendimento para o debate. Aí, a Presidência também elencaria esses temas. Eu não acredito, Sr. Presidente, com todo respeito, que devemos ficar premidos pelo tempo do mandato, que seria, acho, agosto do ano que vem.  
Se tivermos a pretensão, com todo respeito, de que cada comissão de relatoria apresente um relatório integral de todos os temas debatidos, para serem conclusivos, acho que ele não vai ter a real dimensão que este Conselho pode dar. Acho que os temas têm que ser elencados por prioridade, sendo discutidos ponto a ponto mais uma vez. São comissões permanentes, comissões temáticas de onde vão sair vários itens que podemos aqui eleger e pautar de acordo com o entendimento da maioria ou, quiçá, com o consenso dos Srs. Conselheiros acerca de quais temas precisam ser debatidos, de quais precisam de auxílio no debate, por exemplo, audiências públicas sobre este ou aquele tema. 
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Se tivermos a pretensão de, por exemplo, em cada uma das sessões...Estou apenas fazendo um exercício aqui: temos cinco comissões temáticas. Então, levaríamos cinco meses para discussão do relatório total de cada uma dessas comissões. E cada uma deve ter pelo menos cinco temas muito importantes e muito relevantes, e, segundo o nosso Regimento, não teríamos condições de analisar isso. Acho que a minha proposta objetiva é que saiam dessas comissões prioridades, que devem ir para a mesa. Deve ser discutido, em uma sessão de pauta do Conselho, um elenco de prioridades desses temas para que sejam debatidos de forma ampla. E que possam ser feitas tantas audiências quantas forem necessárias. Mas não há dúvida de que, para esse trabalho ser exercido, há necessidade, no meu entender, de reuniões paralelas, de reuniões adicionais de cada comissão. Nesse caso, ficaria a Coordenação encarregada de fazer isso seja de forma virtual, seja de forma presencial. 
Quando o tema é consensual, fica muito fácil ajustarem-se os acréscimos e, digamos, as contribuições de cada Conselheiro. Quando o tema tem dissidências, divergências, é necessário o debate para que ele fique muito claro. E esse é o trabalho do Conselho. O trabalho do Conselho de Comunicação Social não é levar ao Congresso Nacional que o Conselho decidiu por A ou por B ou por C, como aconteceu recentemente acerca do direito de resposta. Não. Devemos trazer a posição A, a posição B e quem as defendeu. A nossa função aqui é, dentro da pluralidade, trazer essa diversidade e levá-la ao Congresso Nacional para que ele decida pelo voto, por suas análises, por seus debates políticos. 
Essa á a tentativa de objetivar, Sr. Presidente. Não sei se os Srs. Conselheiros têm alguma observação nesse sentido. Esse é, pelo menos, um caminho. Obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Muito bem. Conselheiro Walter Ceneviva.  
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Bom dia, Sr. Presidente, bom dia Srs. Conselheiros, antes de me pronunciar especificamente sobre o tema, lembro que, enquanto eu ouvia os Conselheiros Jobim, Schröder e Nascimento, tive o cuidado de checar algumas datas que são, segundo entendo, importantes e interessantes que se tenha como pano de fundo das reflexões e do trabalho que vamos desenvolver. 
Existe homem na face do Planeta há, pelo menos, 50 mil anos, podendo ser a 100 mil anos. No entanto, a comunicação só tem a importância que tem nos últimos 50 a 100 anos. Até o século XIX, até 1835, não existia possibilidade de transmissão de nenhuma informação elétrica. Voltando um pouco no tema, até 1439, quando Gutenberg criou a imprensa e foi capaz de reproduzir a Bíblia, não havia imprensa propriamente dita, ou seja, o equipamento que permitia multiplicar o conhecimento e a informação sob a forma de livros, até 1890, quando 
o Padre Landell de Moura, brasileiro cujos experimentos são mal conhecidos por 
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nós mesmos, foi capaz de transmitir a voz no Estado de São Paulo. Não havia possibilidade de transmissão de voz sem fio. 
No século XX, nós vimos os aparelhos de comunicação se desenvolverem a partir das guerras. No começo do século passado, as grandes expedições de cobertura do Planeta e de descoberta do Planeta – os polos, aÁfrica e todos os pontos aonde a civilização não havia chegado – se fizeram sem comunicação; fizeram-se por pessoas que se comunicavam por meio de cartas e não por qualquer outra forma mecânica, automática ou muito menos eletrônica de comunicação. 
Portanto, o tema que é objeto do nosso mandato como conselheiros não é um tema sofisticado e complexo só para nós, membros do Conselho de Comunicação Social desta legislatura. Ele é um tema complexo para o ser humano e assim é porque ele é novo para o ser humano no formato como se apresenta, ineditamente, porque nunca o ser humano se deparou com as oportunidades e dificuldades que enfrenta hoje diante da comunicação. 
Só para ilustrar, eu me divirto ao pensar que um aparelho de rádio dos anos 50, durante a Segunda Grande Guerra Mundial podia pesar dez quilos, e hoje cada qual de nós, conselheiros, assim como todos os membros da Secretaria do Senado que nos amparam, e ainda jornalistas e pessoas que acompanham esta reunião, cada qual de nós porta, pelo menos, um rádio que não pesa 15quilos. É, na verdade, um terminal de comunicação de voz, é um telefone celular,como nós conhecemos e que está disseminado e acessível. É acessível do ponto de vista tecnológico, do ponto de vista do peso, do consumo de energia, do preço, e isso é muito importante para o Brasil: não podemos perder o ponto de vista do custo num país pobre como o Brasil; é preciso entender a comunicação do ponto de vista da dinâmica econômica. 
Portanto, se a gente olhar o ineditismo e a sofisticação do cenário que se apresenta diante de nós, isso, de um lado, aumenta nossa responsabilidade e, de outro, se constitui num desafio fascinante para cada qual de nós, conselheiros. 
A nossa missão, evidentemente, está estabelecida tanto na Constituição quanto na lei que estabeleceu o Conselho de Comunicação, que é de operar ao mando e sob o comando da Mesa Diretora do Congresso Nacional, de tal maneira que o trabalho das comissões – fechando então o raciocínio –, tendo a noção desse desafio a que me referi inicialmente, tem de ser feito para atender as demandas que nos apresentarem os Parlamentares, que nos apresentar o Parlamento, que nos apresentar o Congresso Nacional. 
Nós temos produzido já inúmeros relatórios nas reuniões que tivemos até este momento, e tenho a satisfação de perceber a riqueza de contribuições que o Conselho deu e ainda riqueza de contribuições que ele pode vir a dar. E proponho a meus pares e aos senhores conselheiros que, para nos desincumbirmos dessa missão, o façamos não inventando mandatos, não 
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inventando pautas, mas respondendo às pautas e às demandas que nos formule o 
Congresso Nacional. 
Obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Conselheiro Nascimento e Silva. 
O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO – A pergunta vai para o Conselheiro Jobim: Conselheiro, quem prioriza... Só para entender um pouquinho, porque, evidentemente, existem interesses da sociedade civil, não empresarial, existe interesse da sociedade civil empresarial e existe interesse dos políticos, inclusive na posição que tomaremos aqui, nas sugestões que iremos levar. Acho que o único problema que temos agora é saber o que e onde buscar... 
Eu tenho uma sugestão que pode ser simples, que as cinco comissões recebam as informações, os projetos, enfim, e que nós mesmos, numa conversa entre os 13, ou até mesmo suplentes, que a gente pontue o que é importante a gente conversar. Mas eu tenho a dúvida de quem vai priorizar, de até quando a gente vai ficar nessa coisa de “tem que ser priorizado, o Congresso tem que mandar”, e quando vai mandar, se já mandou, se não mandou. É essa a dúvida que eu tenho. 
Com relação à fala do Conselheiro Ceneviva, em Minas Gerais, Conselheiro, um padre e outros fizeram um movimento, mas os próprios empresários não abraçaram a questão dos padres lá, de dizer que ele é o responsável e tudo mais. Então, se o Conselheiro tem esse conhecimento e quer trazer à discussão para o Brasil todo, estamos aí. 
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Se o senhor me permitir, o Padre Landell de Moura não era mineiro. Eu tenho um pouco de sangue mineiro, tenho orgulho disso, mas na verdade era um bom gaúcho. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Muito bem. Conselheiro Schröder. 
O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM – Sr. Presidente, só para responder a dúvida... Não estou afirmando nada, Nascimento, estou supondo... Digamos que nós temos duas alternativas, no meu entender. Ou nós temos isso elencado pela mesa, digamos, a mesa opera junto ao Congresso Nacional para identificar eventuais prioridades – que eu acho difícil que o Congresso hoje tenha, em função dessas pautas e, digamos, da situação econômica toda, identificado quais são as prioridades dos temas – ou então a minha proposta, para que não seja mal interpretada, é que coordenador coordene, não que ele defina, ou seja, que ele coordene o debate interno, por e-mail, ou virtual, de quais são as prioridades. 
Vou dar um exemplo: como eu faria hoje se eu tivesse que coordenar a partir da data de hoje? Eu pegaria a triagem dos projetos de lei que estão elencados dentro de um tema de liberdade de expressão e perguntaria aos demais Conselheiros integrantes da comissão quais os dez principais itens que 
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devem ser prioritários, e, em função as respostas de cada um – e tem que responder, senão vai ser ignorado – tentaria um consenso de quais são as prioridades. Em função disso, temos a prioridade da comissão, que não significa dizer que vai ser a prioridade do Conselho como um todo. Ou seja, essa é a minha intenção, foi o que eu quis dizer. 
E foi muito bem lembrado pelo Conselheiro Schröder que, independentemente de eventuais disparidades de representação – patronal, dos trabalhadores, sociedade civil ou coisa que o valha –, a função do coordenador era meramente coordenar os trabalhos, e no momento oportuno fazer a distribuição dos relatores para os estudos. 
Somente isso, Conselheiro. 
Obrigado, Presidente. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Conselheiro Schröder. 
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – É, precisamos fazer um esforço para não repetir erros que cometemos há não muito tempo neste Conselho, quando posições se cristalizaram e o Conselho deixou de conseguir representar, dar conta da pluralidade para a qual ele foi montado. 
Tentando encaminhar e ajudar do ponto de vista prático, é óbvio que somos um órgão auxiliar, portanto, não somos o Parlamento e não devemos ser o Parlamento. Isso me parece completamente, ou deveria estar completamente absorvido por todos nós. Agora, isso não significa que não possamos organizar o debate do que não está organizado no Congresso. Não está organizado no Congresso porque não é da natureza do Congresso fazer isso, por isso ele tem um órgão auxiliar que o faça, que o ajude a fazer. 
O que estou propondo é que nós façamos a partir de uma lógica que ajude o Parlamento brasileiro a constituir o que estamos chamando – e podemos chamar do jeito que quisermos – de um marco regulatório, ou seja, um conjunto de leis articuladas que deem conta das necessidades que estão aí. E esse conjunto de leis, do meu ponto de vista, nem precisamos buscar fora do Parlamento, embora me pareça que poderíamos fazê-lo, e o fizemos em outro momento do Conselho, quando este Conselho pautou um debate que era absolutamente inédito no País, que era a digitalização. Foi este Conselho que possibilitou que o Brasil se debruçasse sobre esse tema, e empresários e trabalhadores e o movimento social brasileiro apropriaram-se sobre digitalização de uma maneira inédita, em relação inclusive a outros países. Se formos ver o debate que aconteceu na Argentina, foi um debate completamente subsidiário, acoplado ao debate brasileiro, porque ninguém sabe fazer esse debate lá, é muito menos do que nós conseguimos desenvolver aqui.
Então, acho que nós podemos enriquecer, sim, o debate. É nosso papel fazer isso, quando acharmos necessário. 
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Mas parece-me que temos pauta suficiente para trabalhar, do ponto de vista das demandas do Parlamento, na medida em que temos uma quantidade de projetos, acho eu, todos articulados. Então, Presidente, parece-me que o papel nosso é articular. Papel de quem? Papel deste Plenário, obviamente conduzido por uma presidência e por uma vice-presidência e, agora, organizado por essas comissões. Então, concordando em parte com o que o Conselheiro Alexandre propõe, acho que poderíamos dar um tempo para que as comissões fizessem as suas propostas. Ou seja, primeiro, elas vão conversar. 
Quero relembrar isso, um pouco atendendo a uma lógica que me parecia muito clara de que nós não poderíamos estar em todas as comissões. A Federação Nacional dos Jornalistas não está em todas as comissões, porque nós somos dois, um titular e um suplente. Então, nós ficamos em algumas comissões e, em outras, não, porque não poderíamos estar em todas. Repito: os debates e as decisões terão de passar por este Plenário. 
Então, acho que as comissões poderiam elencar, a partir das suas demandas, a linha de prioridades, identificá-las, com um prazo para isso, Presidente, e depois trazê-las para o Plenário. Nós aprovamos o conjunto de pautas que as comissões nos trazem aqui; as comissões remetem para a Presidência, porque eu acho que – insisto nisso – quem vai dar essa lógica, tarefa que não reputo simples nem definitiva, será a Presidência, a partir dessa lógica de nós constituirmos um projeto de marco. 
Eu queria propor algo, para ajudar a Presidência. Há uma comissão que, parece-me, tem caráter de guarda-chuva. Falo da primeira comissão, que, coordenada pelo Conselheiro Cançado, pode servir como uma espécie de guarda-chuva. Então, eu proporia que o Conselheiro Cançado, junto com a Presidência e a Vice-Presidência, a partir das propostas vindas das comissões, organizasse esse debate e as selecionasse. De volta a este Plenário, nós aprovaríamos a proposta definitiva, digamos assim, de início de debate. Eu acho que perderíamos tempo, Sr. Presidente, mas será um tempo cauteloso e que poderá ser produtivo. Acho que nós poderíamos uma semana ou 15 dias – acho que 15 dias é mais cauteloso – para fazer essa primeira coleta a partir das comissões e mandar para 
o Presidente. O Presidente também veria, junto com o Vice, se aceita a minha proposta pelo coordenador da Comissão a que estou atribuindo uma dimensão de guarda-chuva, de pensar a partir da lógica de regulação e nos passar aqui sempre, para que aprovássemos aqui. 
Assim, imagino que em um mês, talvez menos do que isso, na próxima reunião, nós estaríamos com possibilidade de trabalhar com mais precisão, com mais organização do ponto de vista das comissões. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Conselheiro Ronaldo Lemos. O SR. RONALDO LEMOS – Obrigado, Sr. Presidente. 
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Achei muito importante esse debate sobre como as comissões têm de proceder. Eu só queria fazer nota de que também gostei muito da exposição do Conselheiro Walter Ceneviva sobre esse panorama de mudança tecnológica que se passou no século passado. E é sobre isso que eu queria pontuar aqui. 
A gente está vivendo um momento de acelerada mudança tecnológica que está transformando por completo o setor de comunicação social e de emergência de novas formas de comunicação, como a internet. 
Sobre isso ontem foi divulgado que houve uma questão de revelação da espionagem que está sendo feita por parte do governo americano, inclusive afetando o e-mail da Presidente Dilma, mostrando como essas questões são absolutamente complexas. Nesse sentido, acho que o Conselho de Comunicação Social – e sou o coordenador da Comissão de Tecnologia de Informação e Comunicação não pode se furtar a discutir esses pontos que têm a ver com a questão da transformação tecnológica. A respeito disso, acho que ficou muito claro, pela audiência pública realizada aqui na reunião passada, que esse tema da regulação da Internet está na pauta, por exemplo, das agências reguladoras, está na pauta do Congresso Nacional, que discute agora o marco civil da internet, e acredito que dentro da Comissão de Tecnologia é importante que também seja assinalado. 
Quando se pensa em regulação da internet globalmente, o modelo que vem à mente é o chamado de multissetorialismo, que parte da constatação de que o Estado isoladamente não consegue dar conta da complexidade que é tratar das mudanças tecnológicas; e é a isso que a gente está assistindo agora. Os Estados Unidos saíram à frente nessa questão da regulação da Internet e diversos outros pontos justamente porque envolveram, na regulação do setor, a academia, 
o terceiro setor, todo o seu campo de ciência e tecnologia. Então, é uma forma de regulação que passa não só pelo Estado, mas tem também uma abertura para a sociedade.  
Nesse sentido, eu acredito que o modelo de discussão do nosso Conselho é um modelo que já pensava, de certo modo, esse do multissetorialismo, antes mesmo de essa discussão ter-se consolidado do ponto de vista da rede e da internet.  
Então, eu acredito que trazer essa discussão, seja do marco civil da Internet, seja do âmbito da transformação tecnológica, que tem impacto em todas as Comissões que nós estabelecemos – tem impacto para a comissão do marco legal do setor das comunicações, tem impacto para a questão da liberdade de expressão, tem impacto para a área de propaganda inclusive –, é muito importante, pontuar isso, fazer aqui um chamado para essa questão que é fundamental, como está nos jornais hoje, porque envolve questões como privacidade, neutralidade da rede, convergência das mídias. Então, acredito que, dado esse caráter multissetorial do Conselho, ele não pode se furtar a discutir também esse cenário de mudança tecnológica. 
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Nesse sentido, concordo com os demais Conselheiros, este Conselho pode ajudar a instruir o Congresso Nacional neste debate que é extremamente complexo. Acredito que o Congresso Nacional pode se beneficiar, sim, com uma visão plural, como é essa esposada aqui no Conselho, e uma visão técnica, porque, para tratar dessas questões e entender a repercussão que têm para a democracia, para a sociedade, para o setor privado e assim por diante, é preciso entender a fundo as suas dimensões técnicas. 
Eu só gostaria de fazer essa pontuação, dizendo que eu acho muito importante que as comissões comecem a trabalhar o mais rápido possível, e que nós não ignoremos esses fatos e esse contexto de mudança tecnológica muito acelerada que estamos vivendo hoje. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Conselheiro Jobim. 
O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM – Sr. Presidente, eu não concordo com a proposta do Conselheiro Schröder e explico o porquê – acho que ele vai compreender e talvez até venha a aderir à minha fala, assim espero. Se nós colocarmos uma das comissões, embora ela tenha nome mais genérico, para fazer a coordenação do debate, vamos abolir as demais, ou seja, nós criaremos a ideia de fazer isso de uma forma paralela como se fosse uma teoria de conjunto. Comissões divididas por temas – e a minha preocupação aí foi cuidar para que não haja duplicidade de temas, por isso há necessidade de uma coordenação pelo Conselho – elegeriam suas prioridades e nós, depois, todos do Conselho, definiríamos as prioridades para os debates plenários. Acho que se nós colocarmos que uma comissão vai elencar todo o debate, vai ter que debater tecnologia, vai ter que debater liberdade de expressão, vai ter que debater publicidade. Então, temos de tomar uma decisão: ou funcionará uma e não funcionarão as demais, e aí eu acho que essa uma não existiria, porque significaria dizer que essa uma é o conselho plenário, ou então nós dividiríamos os temas e as coordenações, junto com seus pares, elencariam as prioridades; aí concordo com a proposta do Schröder integralmente de se estabelecer um prazo para que esse elenco de temas seja levado ao Conselho e aí possamos definir uma pauta de prioridades para a análise de temas, independentemente da pauta de prioridades de cada conselho. 
Aí vem a pergunta: o que vai fazer esta comissão de marco regulatório? Eu entendo que a função desta comissão é fazer uma análise pontual das necessidades sob o aspecto jurídico em relação ao que não está adequado aqui ou acolá. Essa comissão vai elencar, sim, as suas prioridades que podem ser idênticas às de outra comissão, e aí a Presidência, a Mesa deste Conselho vai deliberar qual comissão estudará o tema A e qual fará o estudo B. 
Eu acho até, Sr. Presidente – ouso dizer –, que é preciso fazer um regime presidencialista, ou seja, V. Exª recebe as prioridades e nós contamos com a participação de todos os membros, quase todos os membros – o Schröder 
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colocou muito bem que a Fenaj tem uma participação menor; mas a imprensa escrita também participa com dois membros de todas as comissões. Se houver coincidência de reunião, cada um vai ter que fazer a sua opção. 
Então, tentando fazer um encaminhamento, Sr. Presidente, eu fiz um pedido de inversão de pauta para ser objetivo. Parece que não está sendo assim, mas eu queria fazer uma proposta objetiva. A proposta seria a seguinte: que se desse um prazo de tantos dias para que as comissões se organizassem e elencassem as suas prioridades de temas ou de análises de projetos de lei, considerando as triagens ora feitas ou os temas que os membros de cada comissão queiram debater. Feita essa discussão primeira entre os membros das comissões, que fossem enviados os dez principais temas à Presidência deste Conselho de Comunicação Social para que V. Exª pudesse verificar a eventual duplicidade de temas. Havendo duplicidade, V. Exª determinaria qual comissão analisaria esse tema e daria um prazo para que... Eu gostaria que fosse assim, é uma sugestão: em vez de esgotarmos comissão por comissão, que andássemos em paralelo. Não sei se os Conselheiros concordam. Hipoteticamente, na reunião do mês de outubro, poderíamos analisar, pautar previamente um tema sobre liberdade de expressão, outro sobre tecnologia, e caminharíamos assim. 
Esse será o debate de um novo marco regulatório e não a discussão a formatação de um debate necessariamente organizado. Automaticamente, estaremos debatendo o marco regulatório de uma forma ampla, de forma lato e devidamente organizada. 
Então, peço a compreensão. Sei que V. Exª quer fazer um regime parlamentarista, mas acho que aí o senhor precisa definir. Isso não é nenhum excesso de prerrogativa, porque V. Exª está aí justamente para isso. A sua função seria simplesmente delimitar qual comissão analisaria o tema A em eventual duplicidade. 
Obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Conselheiro Roberto Franco. 
O SR. ROBERTO FRANCO – Rapidamente, Presidente. Primeiramente, bom dia a todos e a todas.  
Eu creio – e o Jobim já avançou um pouco mais – que já existem aqui mais concordâncias do que discordâncias, e as discordâncias já vêm antecipando um pouco o próprio debate das comissões e o próprio debate do Plenário que será mais profundo e mais profícuo no momento em que houver mais elementos para debatermos. 
Então, eu queria fazer uma proposta pragmática em cima das propostas que já foram apresentadas aqui de alguma forma: que as comissões tivessem um prazo de 15 dias – aí eu vou ser muito pragmático – para encaminhar à Mesa as prioridades encontradas dentro das próprias comissões, dando 
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oportunidade à Mesa, nos 15 dias restantes, de preparar algo para ser debatido na próxima reunião deste Plenário. 
Dessa forma, iniciaríamos os trabalhos das comissões nesse cenário de mudanças tecnológicas, haja vista que a história da comunicação social não é tão antiga assim, como disse aqui o Conselheiro Walter Ceneviva. Quer dizer, ela não é tão antiga quanto a velocidade das mudanças, como chamou a atenção o Conselheiro Ronaldo, que se acelerou por demais. 
Então, eu acho que urge iniciarmos os debates nas comissões. Por isso, uma proposta pragmática para que cada coordenador possa apresentar à Mesa, em 15 dias, as prioridades encontradas dentro das comissões da forma com que foram discutidas não só nos projetos de lei, mas também por interesses dos Conselheiros que queiram apresentar algum tema e que possamos, na próxima reunião plenária, iniciar os trabalhos das comissões já podendo, inclusive, como o Conselheiro Jobim mencionou, eleger temas para serem trazidos ao debate. Basicamente é essa a contribuição. 

O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Sr. Presidente. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Conselheiro Schröder. 
O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER – Eu não quero fazer um debate com o Conselheiro Jobim a respeito disso, até porque nós concordamos de uma maneira geral com o que estamos dizendo. Ou seja, eu também acho que, no regime presidencial, o presidente e seu vice coordenarão – nós já decidimos sobre isso. O que estou tentando dizer, e que pode ser desta maneira que estou propondo ou não, se a Presidência conseguir fazer isso, é que pensemos o conjunto de debates que estamos fazendo e o conjunto de leis que estão desarticuladas aqui no Congresso, algumas superadas, outras sombreadas, muitas já sem nenhum sentido, que, portanto, o encaminhamento para os debates nas comissões fosse a partir de uma lógica. 
E essa lógica eu propus que fosse dada por esta comissão, que me parecia que era uma comissão... Não é à toa que todos nós estamos nesta primeira comissão, porque aí que vai se dar o debate. E pode ser este plenário, e obviamente o plenário vai decidir finalmente, mas ela pode dar uma organizada de alguma maneira. Por isso propus que o Cançado fizesse essa representação. Até porque não é atribuir a ela uma dimensão superior a qualquer outra. Insisto, porque, se essa lógica se estabelecer, eu vou fazer um esforço para estar em todas as comissões e estar em todas as coordenações. Porque nós não estamos em coordenações, eu insisto nisso. Aliás, as coordenações estão majoritariamente a partir das empresas representadas aqui. Ou seja, isso cria uma distorção.  
Por que não estamos fazendo esse debate? Por que não estamos acolhendo a situação? Porque nós imaginamos que é possível fazer, a partir de outra lógica, a partir de uma disposição e de um animus de debate, o debate nas comissões e depois fazer aqui. 
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Então é simplesmente nesse sentido que eu propus uma ajuda ao presidente e ao vice de um coordenador de uma comissão que, do meu ponto de vista, tem essa característica. Mas também não é essencial, se essa lógica se implementar. Porque o debate diz muito claramente: é essa lógica ou não é essa lógica. 
Ou seja, vamos fazer o debate fatiado e o debate atendendo a projetos com interesse, outros desinteressantes, outros sem o menor sentido, que nós vamos fazer essa seleção. Nós vamos fazer isso. Embora nós não sejamos o Parlamento, nós vamos auxiliar os Srs. Senadores e os Srs. Deputados a partir de uma lógica que nós estamos implementando, que nós estamos constituindo. 
Qual é a lógica que estou propondo? E não estou propondo agora, é uma lógica desde a primeira reunião: não tem como nós fugirmos ao debate que está sendo pautado no País, não é de agora, decidir constituirmos um marco regulatório. As empresas precisam disso, do nosso ponto de vista. As empresas precisam para o seu modelo de serviço. O País precisa definir o seu modelo de serviço. Os modelos de negócios estão dependendo dessa definição. 
Então, adiamos por demais? Adiamos. Poderíamos ter feito esse debate quando escolhemos a TV Digital, e não o fizemos. Fizemos da pior maneira possível. Estamos atendendo aqui e acolá. Estamos encaminhando como se fossem coisas diferentes. Estamos discutindo o marco regulatório da internet como se fosse diferente do marco regulatório da comunicação social. Desarticuladas as coisas. Nós temos obrigação de articulá-las. Nós temos obrigação de tratar. Faremos onde isso? É o presidente e o vice que farão? Pode ser. Eu propus que dividissem a responsabilidade de articular isso e que nos fosse proposto, e será sempre aqui, Alexandre, para que nós aprovássemos ou não estalógica. É uma lógica que estou propondo. 
Obrigado, Presidente. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Conselheiro Gilberto Leifert. 
O SR. GILBERTO CARLOS LEIFERT – Presidente, eu acompanhei atentamente as propostas que se sucederam. Algumas, inclusive, já indicando a perspectiva de algum consenso no encaminhamento do modo pelo qual as comissões temáticas poderão atuar. 
Um aspecto que desejaria aqui ressaltar é que não nos é dado reduzir a capacidade de cada uma das comissões. Então, ao se pretender atribuir a uma delas a função de guarda-chuva ou de supercoordenadoria, isso implicaria diminuir a importância e o grau de contribuição que se espera de cada uma das comissões. A minha proposta, portanto, é que elas sejam mantidas com a autonomia possível e respeitando-se as prioridades que cada uma delas vier a indicar à Presidência, como aqui já foi sugerido. 
Eu também faria reparos em relação ao sentido de urgência do debate de alguns temas. Essa é uma decisão política. O sentido de urgência e de 
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prioridade é uma decisão política. Penso que o órgão auxiliar deverá estar apto a atender aos desafios representados pelas demandas advindas do Congresso, promovendo os seus estudos internos no âmbito das comissões, no plenário, realizando audiências, fazendo convites, mas não substituindo o Parlamento na definição dos caminhos que o Parlamento deve seguir em função de demandas que estão nas ruas, na sociedade, na porta do Parlamento. A função do Conselho não é orientar o Parlamento em relação a suas atribuições, àquilo que efetiva e genuinamente tenha ou não sentido de urgência. Nós devemos analisar o que está em discussão, por meio de diferentes projetos de lei em andamento nas duas Casas, e, aí sim, prestar assessoria, emprestar conhecimento técnico ao debate, mas não substituir as prerrogativas do Parlamento, que são próprias do mandato conferido aos representantes políticos. 
Isso não quer dizer que, no âmbito das comissões, os temas sejam devidamente tratados, mas não significa que se fará aqui projeto de lei ou definição, organização de temas, para suprir eventual falta de organização do Parlamento para enfrentar o encaminhamento de temas que são, ao ver desta Casa, mais urgentes, menos urgentes, mais relevantes ou menos. 
Resumindo a ideia, acho muito oportuno que os coordenadores sejam convidados a formular indicações de temas considerados relevantes, no âmbito de cada uma das comissões, para que aqui sejam mais adiante conhecidos os trabalhos que vierem a ser desenvolvidos no âmbito das comissões e submetidos ao Plenário para conhecimento e deliberação, se for o caso. 
Quando se tratar de estudos, Presidente – e é possível realizá-los –, necessariamente, não há necessidade de deliberação, apenas conhecimento. A oportunidade de realizar estudos e oferecê-los ao Congresso é uma razão a mais da existência do órgão. 
Obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Muito bem. O Conselheiro Jobim pediu a palavra. 
O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM – Sr. Presidente, vou tentar contribuir com o debate de forma objetiva, para tentar propor alguma coisa. Nós estamos nos delongando nesses temas. 
Eu acho que nós temos duas alternativas. A primeira seria cada coordenador, junto com seus pares de comissão, elencar suas prioridades e enviar à Mesa, mais uma vez. Só que não haja essa duplicidade, independentemente de uma organização por parte da agenda. Temos a agenda das comissões e a agenda do Conselho. Independentemente de iniciarmos um debate sobre macro, conforme propõe o Conselheiro Schröder, com o que concordo, eu acho que esse tema tem que ser feito pelo Conselho de Comunicação, na sua plenitude, e não por uma comissão. 
Então, ou nós, os coordenadores juntos com os seus pares, apresentamos as listas de prioridades, para que o Conselho tenha, todos os 
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conselheiros tenham noção disso aí, ou então se faça o inverso: cada conselheiro coloque as prioridades à Mesa, a Mesa define as prioridades e distribui às comissões. Eu não vejo outra forma de nos tornar o marco zero e colocar a primeira marcha nesses termos. Eu opto pela primeira: um prazo de 15 dias para que os Conselheiros tomem consciência dos temas prioritários e enviem à Mesa tão somente para verificação de eventual duplicidade com os temas, de modo que possa – não sei se já temos alguma pauta para a reunião de outubro – eventualmente tentar trazer já alguma produção de uma ou outra comissão para debate na reunião de outubro. 
Muito obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Conselheiro Slaviero. 
O SR. DANIEL PIMENTEL SLAVIERO – Presidente, sobre a minha manifestação já foi exposto o raciocínio pelo Conselheiro Leifert, que é nesse sentido do Conselheiro Schröder. A preocupação – esse tema já foi exaustivamente debatido aqui – é de que o Conselho não tem um papel formulador. Ou seja, essa organização, essa priorização do Parlamento e do Legislativo é função dos próprios Parlamentares. E o nosso papel – dentro do que 
o Conselheiro Leifert já disse – é realmente de assessoria e manifestação sobre os projetos de lei aqui tramitando, evitando assim que a gente faça uma sobreposição, até porque os Conselheiros, com toda sua experiência, não terão o subsídio, não terão as informações necessárias como tem o Ministério das Comunicações ou tantos outros órgãos para uma questão como o marco regulatório. 
E entre as duas opções colocadas pelo Conselheiro Jobim, para que a gente possa avançar e seguir para o próximo item da pauta, é que o papel do coordenador em si é esse, ou seja, o coordenador de cada comissão que faça, junto com os seus membros, a priorização dos assuntos e encaminhe à Presidência para que a gente possa avançar. 
Se cada Conselheiro enviar seus dez itens mais importantes, acho que isso não será muito produtivo, Presidente. E aí, o senhor, com seu Vice-Presidente, elencam as prioridades do Conselho para que os trabalhos possa ter andamento. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Conselheiro Nascimento Silva. 
O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO – Olha, eu tento. Em determinados momentos nós temos que seguir o Regimento Interno, em determinados momentos a gente tem que atender ao Congresso, mas também acredito que temos autonomia para poder pontuar questões que não estão lá ou questões que não estão no Regimento. Cabe a nós ter a sensibilidade dessa prioridade. 
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Coloquei o tema em discussão – acho que foi muito legal – e quero saber a autonomia que temos como comissão, porque senão... Se quiserem, já tenho aqui uma lista dos temas para discutirmos sobre todas as comissões. Agora, eu quero saber quando nós iremos pautar isso. Não temos que ficar discutindo aqui se vai, se não vai. Temos que ser agora pragmáticos: de que forma vamos dar início nas comissões? Estou falando isso por conta de ser coordenador.
É uma pena o Schröder não ter podido estar presente – viu, Schröder? – nas reuniões que foram definindo os coordenadores, porque eu gostaria muito de tê-lo na presidência de uma coordenação. É uma pena você e a suplente da Fenaj não terem reivindicado uma coordenação. Eu, como representante da sociedade civil e dos trabalhadores, me sinto fragilizado, vamos dizer assim. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Muito bem. 
Pois não, Conselheiro Ronaldo. 
O SR. RONALDO LEMOS – Sr. Presidente, acredito que essa questão de se o Conselho tem a possibilidade e a autonomia para propor temas a partir dos seus próprios conselheiros já foi uma questão superada. Nós já debatermos isso quando reformulamos o Regimento Interno, que, inclusive, recebemos. O art. 3º ficou da seguinte forma: 
O Conselho de Comunicação Social terá como atribuição a realização de estudos, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional ou por solicitação de qualquer um dos membros do Conselho, do Poder Executivo ou de entidades da sociedade civil, a respeito do Título VIII, Capítulo V (Da Comunicação Social), Da Comunicação Social, da Constituição Federal, em especial sobre [...]  
E aí tem toda uma lista de temas que são elencados. 
Então, nós já debatemos isso, e o assunto foi superado. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani Tempesta) – Muito bem. Temos de chegar agora a uma conclusão, e parece-me que esta tem que ser minha agora, não é? 
Eu creio que, de certa forma, nas nossas reuniões durante esses meses, nós respondemos às demandas que tinham se acumulado anteriormente à vigência deste Conselho. Então, foi uma avalanche de situações, de leis, de legislações e de audiências que nós tivemos, para poder fazer jus às várias solicitações ainda possíveis. 
Tivemos a oportunidade de elaborar um novo Regimento, de adaptar, naquilo que era necessário. As comissões temáticas apareceram logo no 
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início. Desde o início, foram discutidas e sempre foi deixado para adiante, para depois que nós tivéssemos resolvido as várias questões que estavam pendentes. 
Também votamos e fizemos uma legislação sobre como é que funcionam as comissões. 
Eu creio que agora chegou o momento de darmos o passo. É aquilo que o Conselheiro Nascimento está dizendo, que é necessário darmos o passo tanto almejado, desde o início, por estas comissões de estudos, que são cinco comissões, que são abrangentes. 
Como foi colocado aqui, nós temos duas dificuldades: a repetição de temas e o fato de que grande parte do Conselho faz parte de cada comissão, e torna-se difícil reunir, ao mesmo tempo, todo mundo. Não pode haver as comissões ao mesmo tempo, porque quase todos os conselheiros fazem parte. Então, uma proposta, ouvido o Conselho, que eu faço aos nossos pares: creio que ficou um consenso de que... Falaram em 15 dias. Eu digo 20 dias, para que cada coordenador consulte seus pares de cada comissão sobre a lista de prioridades de cada comissão, ou seja, as prioridades todas que possam surgir. Então, o coordenador consulta seus pares e passa aqui para a assessoria, e podem dividir também para todos os Conselheiros, democraticamente. 
Quanto à questão do presidencialismo ou parlamentarismo, eu creio que a gente poderia fazer o seguinte – eu sou mais parlamentarista nesse sentido: passaríamos à nossa assessoria no Senado, que tem tanta capacidade, para que eles mesmos elencassem os tema redundantes, repetidos, e, na próxima reunião, nós colocaríamos aqui quais são os temas repetidos, e votaríamos qual a Comissão que assumiria aquele tema ou não, sem precisar de uma decisão unilateral do Presidente. Assim, todo mundo vai poder colaborar nesse sentido. 
(Intervenção fora do microfone.) 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta.) – Então, o discernimento viria, principalmente na próxima reunião, depois de elencarmos as prioridades, depois de a nossa assessoria colocar os temas repetidos, e então nós votaríamos quais são os temas. 
Aí teríamos que enfrentar outra questão, que é como serão feitas essas reuniões. Eu creio que, num primeiro momento, com o avanço tecnológico, as reuniões podem ser virtuais, por e-mails e, evidentemente, por várias consultas, mas creio que também são necessárias reuniões presenciais, que teriam que ser marcadas pelos vários coordenadores, evidentemente. Nesse sentido, creio que os coordenadores entrarão em contato quando for necessária uma reunião presencial e quando for possível ter uma reunião apenas virtual de discussão de temas. 
A sugestão é que, como nós temos nossa reunião a partir das 11h30 da manhã, normalmente, a primeira parte da manhã, das 9h às 11h30, pode ser utilizada aqui, agendando-se com antecedência o local, para alguma reunião 
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presencial necessária, sendo que quase todos os Conselheiros fazem parte de quase todas as comissões, e podem estabelecer datas com relação a isso. 
Há também outra ideia, que se pode discutir posteriormente, sobre datas, formas e conteúdo da apresentação, de como serão apresentados. Houve aqui toda uma conversa de não ser necessário que nós terminemos isso dentro do mandato que está confiado a nós. Claro que não é possível mesmo, devido ao número de temas, mas ao menos que cada comissão tivesse seu momento de apresentar durante o seu mandato, porque nem todos nós podemos ser reconduzidos – nós temos de ter bem claro isso –, então, é preciso dar seu recado sobre aquilo que trabalhou, para uma posterior comissão poder aproveitar-se daquilo que foi trabalhado e colocado. 
Mas isso aí pode ser conversado depois: datas, formas e conteúdos, nós podermos dar o passo seguinte. Para a próxima reunião de outubro, minha sugestão é que, depois que cada coordenador tiver levantado os temas, dez ou mais temas nesse sentido, as listas de prioridades de sua comissão, apresente a todos os demais, apresente também à Presidência e a nossa assessoria, que vai dizer quais são os temas que são mais ou menos parecidos e que poderão ser votados na próxima reunião e para qual comissão fica. A partir daí, cada coordenador decide como fazer essas reuniões – se virtuais ou presenciais – e talvez na próxima semana também possa fazer uma possível apresentação de algum tema para os próximos meses. 
É a sugestão que coloco aos senhores para uma liberação, para darmos o passo seguinte. 
Pois não, Nascimento. 
O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO – Presidente, do simpósio o senhor tem alguma informação para nos dar? Na próxima reunião, que será em outubro, está agendado o simpósio casado com a nossa reunião. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Tem razão, mas geralmente quem tem notícia é o...
O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO – Eu não queria colocar numa situação... Só para pontuar isso. Estou sugerindo que nós façamos uma reunião extraordinária para discutir somente esse ponto que vai dar pano para manga, os pontos prioritários e tudo o mais, depois de serem elencados os dez, quinze, enfim. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Alguém me perguntou mesmo se tinha algum tema e eu não me recordei disso. Alguém tem notícia desse simpósio no mês de outubro?  
O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO – O que se discutiu na última reunião, no almoço, foi a definição dos nomes. Eu acredito que alguém deva trazer essa informação da Secretaria do Senado. 
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O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Porque tinham até pedido uma mudança de data inclusive, e essa data não foi ainda fixada, que eu me recorde. 
O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM – O Vice-Presidente... 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Exatamente. O Vice-Presidente ficou de ver, mas ele está ausente hoje. 
O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM – Eu acho, Presidente – é um mero “achismo” – que, diante de um seminário tão importante dessa natureza nós não termos hoje uma definição, uma divulgação para outubro não sei se ocorrerá. Mas isso aí quem poderia responder era o Vice-Presidente, que ficou de fazer esse contato com o Presidente Renan; não foi nem uma comissão, foi ele sozinho. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – No intervalo do almoço, vamos telefonar a ele para perguntar se existe alguma data e, se existe, nós a traremos depois do almoço. 
Pois não, Nascimento. 
O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO – Eu quero só sugerir, para nós não cometermos o mesmo erro, que as próximas comissões não sejam só de um, que tenha pelo menos mais um interlocutor para ajudar. Eu me lembro inclusive que o Conselheiro Jobim ficou responsável, juntamente com o Vice-Presidente, por resolver esta questão dos suplentes. Mas a informação que nós temos, a resposta que se deu é que eles ainda não... 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Estão ainda encaminhando. 
O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO – ...estão encaminhando. 
O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM – Para deixar registrado que eu não fiquei responsável, não, Nascimento. Eu me coloquei à disposição de ajudar. É de um assunto de maior interesse inclusive para, digamos, aferir a ação que V. Exª representa. Eu acho que, na verdade, o senhor que teria que fazer isso. Eu me coloquei à disposição para ajudar caso necessário e a resposta que o Presidente leu já na abertura da reunião é que foram feitos esforços e que o Presidente Renan está com impossibilidade em função de uma análise de pauta. Eu sequer sei – acho que aí o Vice-Presidente poderia esclarecer – quais os nomes que existem. Eu não sei absolutamente nada. Ele não me passou. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Pois não, Nascimento. 
O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO – Eu sei da responsabilidade que eu tenho com relação a esta questão do suplente. Mais do que o nobre Conselheiro, eu tenho dificuldades de concretizar isso. Quando o Conselheiro disse que iria ajudar, eu, mais uma vez, acreditei que poderia ter ajudado. Mas o senhor está me dizendo que a responsabilidade seria minha. 

O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM – Não. 
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O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO – Mas eu vou fazer o seguinte: para não virar debate... 
O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM – Só um aparte, Nascimento. Só um aparte, por gentileza. Eu só quero registrar que você afirmou da seguinte forma: “Foi formada uma comissão, onde o Alexandre Jobim estaria responsável.” Não é verdade. Só isso. 
O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO – O.k. Está correto. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Conselheiro Walter Ceneviva. 
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Sr. Presidente, eu percebo, pelo relógio, que falta um minuto para uma hora. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Isso. 
E a glicose já baixou, não é?. 
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Já. E eu queria fazer um pedido a V. Exª e aos nossos colegas conselheiros. Pode ser que eu tenha um impedimento profissional, que eu vou verificar durante a hora do almoço e eu não estaria de volta aqui para a segunda metade. E foi justamente eu que pedi que se abordasse o tema da audiência. 
Então, se os companheiros e V. Exª concedessem oito minutos, acredito que eu seria capaz de fazer meu pronunciamento antes do almoço para que seguissem os demais na etapa subsequente. 
Obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Só queria saber se nós podemos seguir a conclusão a que cheguei. Se todo mundo concorda com essa forma... 
Sim? Está aprovado. 
Muito bem. 
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Quero deixar registrado que é um presidencialismo consensual, mas a sua proposta foi justamente aceita por todos. Parabéns! 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Obrigado. 
Estamos vamos dar oito minutos para o Walter Ceneviva. 
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Obrigado, Presidente. 
Como tive oportunidade de dizer na reunião anterior, considerei histórica a reunião que o Conselho de Comunicação Social foi capaz de implementar. Saúdo a assessoria, que foi capaz de trazer representantes importantíssimos da Agência Nacional do Cinema, da Agência Nacional de Telecomunicações e do Conselho Administrativo da Defesa Econômica, para explicar e para dar ao conhecimento do Conselho de que forma e em que medida tais autarquias estariam interagindo para fazer valer e dar vigência a uma lei de enorme importância, que é a lei do audiovisual pago no Brasil – Lei nº 12.485. 
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Antes de me referir aos pronunciamentos que nos ouvimos, queria fazer um registro crítico à imprensa especializada do setor. O evento, como eu disse, foi histórico; houve polêmica sobre, por exemplo, formas de regulação de certos tipos de oferta; houve notícia de efetiva integração entre as agências e coisas desse porte e, todavia, a imprensa especializada pinça uma ou duas frases e faz de um evento de tamanha importância uma coisinha pequena, uma coisinha de importância secundária.  
Lamento, como leitor e telespectador, que essa seja uma das características do ambiente digital que nós vivemos, um ambiente superficial, um ambiente de trivialidade e irrelevância. E digo isso como uma provocação para que os meus fornecedores de informação tenham um empenho como eu gostaria que eles tivessem de entregar, não para mim como conselheiro, não para mim como cidadão, mas para cada qual dos brasileiros interessados no tema, uma informação profunda, precisa e exata, distante da trivialidade a que assistimos na cobertura do que se deu. 
Dentre os assuntos que merecem destaque, segundo entendo, o principal de todos foi o de identificar efetiva interação entre a Anatel e Ancine, que respondem cada qual das agências por porções cruciais da distribuição do audiovisual pago no Brasil. Insisto, audiovisual pago porque há o audiovisual gratuito, que é a televisão aberta, que não foi objeto da nossa audiência. O tema era “o audiovisual pago.” Como disse o Conselho Bechara, a Agência Nacional de Telecomunicações regula a distribuição da pizza, como se o conteúdo fosse uma pizza, numa metáfora bem-humorada. E a Ancine (Agência Nacional de Cinema) cuida da fabricação dessa pizza. E ambos, o Conselheiro Bechara e o Diretor Manuel Rangel, deram notícia de efetiva atuação integrada. Isso é muito importante. Deram notícia sobre discrepância de visão em relação à regulação do que se chama no anglicismo de “video on demand” ou “over the top”. A Lei nº 
12.485 tem designações para isso, do vídeo sob demanda ou do vídeo por encomenda. 
E essa circunstância de que não haja uniformidade ainda com relação à interpretação da lei é importante e deve ser objeto da atenção das agências e nosso também, na medida em que há atores nacionais e estrangeiros fazendo distribuição de vídeos sob essa modalidade. E as agências revelam ainda terem dúvida. Devemos, então, nós, conselheiros, ter em mente essa circunstância. 
Especificamente em relação à apresentação da Anatel, é muito importante entender a missão dela. Ela garante que a infraestrutura brasileira de telecomunicação possa estar a postos da disposição da distribuição do audiovisual. E nessa medida, preocupa-me um aspecto: nas discussões internas da Agência – discussões estas às quais nós tomamos acesso através dos documentos disponíveis no sítio da internet da própria Anatel, verificamos que o Conselho Diretor tem escolhido temas que eles consideram estar sujeitos ao 
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escopo de apreciação do Conselho de Comunicação Social, e tem escolhido temas que, segundo a visão do Conselho Diretor da Anatel, não seriam tais que envolvessem a apreciação do Conselho de Comunicação Social. 
Fazendo esse registro – e insisto que isso está documentado nos documentos internos da Anatel –, registro a minha preocupação. Entendo que, salvo deliberação nossa, salvo deliberação do próprio Conselho de Comunicação Social, todos os temas que digam respeito à regulação da Lei nº 12.485 devem, sim, passar pelo Conselho de Comunicação Social. Insisto: salvo se nós, membros, em entendimento com a própria Agência, resolvermos dispensar essa interação pela característica, pela relevância ou pela peculiaridade do tema. 
Por fim, quero fazer um registro do material que nós recebemos da assessoria: o Ofício nº 377, de 2013, da Anatel, que, de certa maneira, responde a uma consulta formulada pelo Conselheiro Ronaldo Lemos, onde afirma, no item 
4.7 – e o afirma coerentemente com aquilo que nos explicou o Conselheiro Bechara –, que, apesar de não caber à Anatel detalhar o assunto, relativamente aos registros dos logs dos brasileiros, quando se conectam à internet, segundo a Anatel, é de inadiável importância a previsão de prazo para guarda dos registros de conexão, com acesso às autoridades competentes. 
Faço esse registro para que também esse tema esteja na mente e na pauta do Conselho de Comunicação Social. 
A Anatel chamou para si uma responsabilidade para atender uma demanda premente. Todavia, essa responsabilidade não é dela. Quando uma intervenção assim voluntária é bem-sucedida, como talvez seja o caso, isso é o bem; quando não é bem-sucedida, quando é atrabiliária, isso se chama “autoritarismo”. Então, registro a minha preocupação com que, sendo importante que houvesse essa intervenção imediata, isso não se constitua em regra. A competência da Anatel não inclui o regramento dos serviços que não são de telecomunicações, mesmo em caso de urgência. A Constituição do Brasil e o Estado de direito preveem, para casos de urgência, a adoção de medida provisória, não a adoção de um regulamento de uma autarquia ligada ao Poder Executivo. 
Com relação à participação do Presidente da Ancine, Manoel Rangel, mais que tudo, gostaria de fazer um registro que considero fundamental: houve uma discussão sobre a sua recondução, e eu considero impreciso ou inadequado chamá-lo de “Presidente reconduzido”. O Presidente Manoel Rangel tem um novo mandato. Descortina-se perante a Ancine e perante o Presidente um novo mandato pós Lei nº 12.485; um novo mandato do novo regime do audiovisual brasileiro. De tal maneira que o mandato e a responsabilidade do Presidente Manoel Rangel, sendo novos, são ainda mais importantes. E eu saúdo o trabalho que ele vem fazendo até esse momento. Considerá-lo como um continuísmo puro e simples é não entender a importância da missão da Ancine neste momento. 
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Como membro da Comissão, havia pleiteado e gostaria de reiterar o pleito – nós, Conselheiros, aprovamos e entendo que cabe uma reiteração do Conselho – de que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) nos proveja com informações, com fatos e dados, sobre a evolução periódica do mercado do audiovisual. 
Quero aderir a uma preocupação que o Presidente Manoel Rangel formulou a respeito do preço dos canais. É evidente que nem a Anatel, nem a Ancine devem regular preço – e, no ambiente de liberdade de iniciativa, a regulação estatal de preços não é constitucional, portanto, no Brasil, não há regulação estatal de preços. Contudo, há uma preocupação importante que nos manifestou o Conselheiro Manoel Rangel de que os valores pagos pelas distribuidoras, ou seja, pelas empresas de televisão pagas, podem ser insuficiente para remunerar a produção de canais brasileiros. Sendo isso verdade – e tenho certeza de que o Presidente Manoel Rangel tem elementos suficientes para chegar a tal conclusão –, isso também deve ser preocupação de nós, Conselheiros. 
Com relação à participação do Cade, foi importante saber que a autoridade da concorrência está atenta, muito embora não se justificasse – e isso ficou bastante claro – qualquer tipo de interação proativa. O Cade, como tribunal da concorrência, age por provocação, e a interação mais importante é a que se verificou: a interação entre a Ancine e a Anatel. 
Fazendo esses registros, eu reitero a minha proposta, feita na reunião anterior, de que os registros dessa nossa reunião de hoje sejam encaminhados aos três debatedores da audiência pública anterior para que eles possam ter conhecimento de como é que o Conselho recebeu as informações, as explicações, as avaliações e as análises foram tão bem apresentadas. 
Muito obrigado, Presidente. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Muito bem. Todo mundo anota quais são as próximas perguntas e intervenções para depois do almoço. Vamos sair agora e fazer o nosso intervalo...  
Pois não, Alexandre. 
O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM – Sr. Presidente, tenho uma questão de ordem. Na reunião passada, em que tivemos audiência pública, quem propôs a audiência pública, por ser um dos maiores expert no assunto, foi justamente o Conselheiro Walter Ceneviva, que, infelizmente, não pôde falar naquele momento em função do tempo. Foi uma audiência longuíssima, e ele queria expor, digamos, essa conclusão, e que agora teve a oportunidade. E já adiantou que talvez não possa estar na segunda parte da reunião. 
Eu queria que V. Exª pudesse fazer uma sondagem junto aos Conselheiros se temos um debate efetivamente a fazer ou não. Porque, se não tivermos, não seria o caso de ter a extensão da reunião numa segunda parte.
É só um questionamento de ordem prática. 
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O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Coloco em discussão aos Conselheiros se após a palavra do nosso Conselheiro Walter Ceneviva, se interessa continuar a discussão da audiência pública da 6ª Reunião ou podemos dá-la por concluída? 
Pois não, Conselheiro Nascimento. 
O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO – Eu acho que vai depender muito da participação do Conselheiro Ceneviva. Se ele está dizendo que não vem – é isso? (Pausa.) 
O.k. Então, sou favorável que a gente termine por aqui a reunião. O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Os demais Conselheiros querem se pronunciar? (Pausa.) 
O SR RONALDO LEMOS – Sr. Presidente, rapidamente, eu gostaria de subscrever na íntegra o pronunciamento do Conselheiro Walter Ceneviva. Acredito ser importante que a Anatel seja efetivamente notificada de que tudo que houver com relação à lei do SeAC for normatizado a partir da Agência deve, sim, ter a participação do Conselho de Comunicação Social. E não só subscrever na íntegra a opinião do Conselheiro Ceneviva, mas também adicionar que, no ofício enviado pela Anatel, no que tange à questão do Clube de Engenharia, uma pergunta feita pelo Conselheiro Nascimento, a Anatel fez uma resposta que me chamou a atenção, dizendo não conhecer a existência da entidade Clube de Engenharia, que é uma das entidades mais tradicionais inclusive aqui no Brasil, atuando expressivamente com relação ao tema da comunicação.  
Então, eu gostaria de fazer esse registro para que conste também no momento em que esse nosso debate for encaminhado à Agência. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Conselheiro Nascimento Silva... 
O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO – Como eu imaginei que na parte da tarde a gente poderia pontuar essas questões, eu tomei a liberdade de ligar para o Clube, aqui em Brasília, e, infelizmente, não me deram retorno, porque, querendo ou não, eu sou representante da sociedade civil. Queria muito, em função da conversa que nós tivemos aqui, e não me deram resposta. Deixei telefone, contatos, enfim, e tudo o mais, e não foi possível. Estou aguardando até hoje. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Os Conselheiros se dão por satisfeitos sobre aquela discussão prevista em nossa pauta? (Pausa. 
Então, esta encerrada a Ordem do Dia prevista para a presente reunião. 
Passamos, agora, à fase das comunicações. 
Consulto os Conselheiros, de acordo com o art. 39, §6º, do nosso 
Regimento Interno, se gostariam de fazer uso da palavra para comunicações diversas e sugestões de pauta para a nossa próxima reunião? (Pausa.) 
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Aqui vai ficar a questão de saber se nós vamos ou não ter o simpósio. Se não houver o simpósio, fica previsto justamente esse assunto continuar vivo: 20 dias para o tema e depois a escolha... Dez dias para confrontar um com o outro é simples, não é? 
Nada mais? (Pausa.) 
Encerrada as manifestações dos Conselheiros, consulto se algum representante da sociedade civil nesta reunião gostaria de se apresentar e se manifestar? (Pausa.) 
Atendidas às finalidades da presente reunião, declaro encerrados os trabalhos da 7ª Reunião Ordinária de 2013 do Conselho de Comunicação Social, já convocando a 8ª Reunião ordinária do ano, nos termos regimentais para o dia 07 de outubro, caso não seja diferenciado em relação ao simpósio. 
Consulto os Conselheiros sobre o horário da reunião: deve ser mantido o horário ordinário das 14h às 17h ou faremos uma antecipação para as 11h30? (Pausa.) 
O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM – Sr. Presidente, eu acho que isso vai depender um pouco se nós teremos ou não o seminário... 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – E se não tivermos o seminário? 
O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM – Eu acho que poderíamos manter a antecipação para... 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Às 11h30. 
Com o seminário, será um horário especial. 
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DOCUMENTO PERTINENTE À 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2013, A SER PUBLICADO JUNTAMENTE COM A ATA, NO DIÁRIO DO SENADO FEDERAL. 
1. Lista de presença (01 folha). 

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O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Então, agradeço a participação de todos, agradeço a nossa assessoria e desejo a todos uma boa tarde. 
Está encerrada a reunião. Convidamos para o almoço. 
(Iniciada às 11 horas e 32 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 14 minutos.)